Polícia Civil gaúcha altera estrutura organizacional e cria a Divisão de Homicídios do Interior, além de novos departamentos

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul implementou mudanças na sua estrutura organizacional. O Decreto com as alterações no Regime Interno foi publicado na terça-feira (8), no Diário Oficial do Estado.

Com a atualização no organograma, foram criados novos departamentos especializados, além da reestruturação de setores administrativos. Uma das novidades é a criação da Divisão de Homicídios do Interior, que busca reforçar as investigações de crimes cometidos em municípios fora da Região Metropolitana. 

Segundo a Polícia Civil, essa modernização na estrutura da instituição qualificará ainda mais a prestação do serviço policial à sociedade gaúcha e oferecerá melhores recursos de trabalho aos seus servidores. 

Entre as mudanças referentes aos órgãos de execução especializada, foram criados três novos departamentos: 

• Departamento de Aviação (DAV)
• Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc)
• Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap)

O DAV terá a incumbência de coordenar e executar, com exclusividade, missões aéreas tripuladas da Polícia Civil, cooperar em demandas interinstitucionais, de defesa civil e correlatas de interesse institucional e de segurança pública, bem como executar e prestar apoio técnico às ações de polícia judiciária com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.

O Dercc, por meio da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ficará encarregado de apurar, prevenir e reprimir os crimes informáticos próprios, de invasão de dispositivos informáticos e os crimes cometidos por meios eletrônicos, telemáticos ou por meio da rede mundial de computadores, "dark" ou "deep web", cuja abrangência, incidência ou repercussão exijam investigação especializada.

O Dercap terá como foco pesquisar e planejar ações, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos seus órgãos subordinados, com vista ao combate à corrupção, às infrações penais contra a Administração Pública, contra a Fazenda Pública, contra a Ordem Tributária e à lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Homicídios 

Já no combate aos crimes de homicídios, foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI) na esfera do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já contava com a Divisão de Homicídios da Capital e Divisão de Homicídios da Região Metropolitana. A DHI coordenará, operacionalizará e fiscalizará as atividades das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Interior.

No Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), foi criada a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que compreende uma nova delegacia: a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). A nova delegacia terá a missão de apurar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico, comércio e empréstimo ilegal de armas, munições e explosivos, bem como crimes patrimoniais ocorridos contra estabelecimentos que comercializam armas, munições e explosivos. A nova delegacia também promoverá ações coordenadas e integradas com as demais instituições com atribuição semelhante.

Saúde dos policiais

Outra mudança é a criação do Departamento de Saúde (DAS), entre os órgãos de apoio administrativo e de recursos humanos. Esse departamento tem como atribuições planejar, coordenar e executar ações, projetos, campanhas e políticas institucionais de prevenção de doenças e de promoção e cuidado da saúde integral do efetivo dos servidores da instituição, relacionados à saúde física, mental e ocupacional. O atendimento contempla os policiais civis ativos, inativos e servidores administrativos lotados na Polícia Civil, extensivo a seus dependentes, nos termos da lei da Previdência Social.

Também foi criada a Divisão de Inovação Tecnológica (Dinov), no âmbito do Departamento Estadual de Tecnologia da Informação Policial (DTIP). A Dinov adotará mecanismos institucionais para incentivar a adoção da inovação aberta para o desenvolvimento de produtos, de processos e de serviços. Essa Divisão também terá a atribuição de promover articulação científica, tecnológica e produtiva com outras organizações, públicas ou privadas, além de desenvolver competências visando ao aprimoramento profissional voltado à inovação, incluindo a capacitação dos profissionais que compõem o corpo técnico da Divisão.